Termos e Condições

1. Definições

• "Raiz Verde" / "Nós": Raiz Verde Assessoria Ltda., com sede em Brasília, DF.
• "Cliente" / "Você": a pessoa jurídica ou seu representante legal que utiliza o site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": os formatos de engajamento em assessoria em práticas responsáveis e ESG descritos em nosso site.
• "Engajamento": qualquer sessão de trabalho, programa ou relacionamento de assessoria formalizado entre as partes.
• "Entregável": qualquer documento escrito produzido no âmbito de um engajamento.
• "Contrato": o acordo específico firmado para cada engajamento, complementado por estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais com capacidade plena para contratar. Não atendemos diretamente pessoas físicas na condição de consumidores finais.

3. Descrição dos Serviços

A Raiz Verde oferece três formatos de assessoria em práticas responsáveis e ESG:

• Sessão de Orientação em Práticas — engajamento único com sessão e resumo escrito (R$ 630)
• Engajamento em Operações Responsáveis — três sessões em 4–6 semanas com roteiro documentado (R$ 2.950)
• Programa de Assessoria Contínua — programa com revisões regulares e suporte contínuo (R$ 5.350)

Os serviços são prestados no Brasil, remotamente ou presencialmente em Brasília – DF.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias ao engajamento
• Disponibilizar os interlocutores adequados para as sessões de trabalho nos horários acordados
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins internos da organização, salvo autorização expressa
• Não utilizar o nome ou materiais da Raiz Verde em comunicações externas sem consentimento prévio
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados em contrato

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis produzidos no âmbito de cada engajamento são de propriedade do Cliente após quitação integral do serviço. As metodologias, frameworks e abordagens utilizadas pela Raiz Verde permanecem de nossa propriedade intelectual. O site e todo seu conteúdo (textos, layout, identidade visual) são de propriedade da Raiz Verde e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Condições de Pagamento

• Valores em reais brasileiros (BRL), conforme os preços publicados no site
• Pagamento antecipado ou conforme condições acordadas em contrato específico
• Métodos aceitos: transferência bancária, PIX ou boleto bancário
• Cancelamentos com menos de 48h antes da sessão podem resultar em cobrança proporcional
• Reembolsos por cancelamentos antecipados são avaliados caso a caso, conforme o contrato

7. Condições de Prestação do Serviço

Para cada engajamento:

• O escopo será definido por escrito antes do início
• Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes
• As sessões serão agendadas com antecedência mínima de 5 dias úteis
• Os entregáveis serão entregues nos prazos estipulados em contrato
• Um acordo de confidencialidade será formalizado antes do início

8. Limitações e Isenções

A Raiz Verde presta serviços de assessoria e organização de práticas responsáveis — não oferecemos:

• Assessoria jurídica, contábil, financeira ou técnica especializada
• Certificações ou selos ESG em nome de nenhum organismo certificador
• Resultados específicos ou metas quantificadas como parte do escopo

As recomendações e orientações fornecidas são de natureza consultiva. A decisão de implementação é sempre do Cliente. A Raiz Verde não se responsabiliza por resultados decorrentes das decisões do Cliente com base nas orientações recebidas.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Raiz Verde será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes da utilização de nossos serviços. Nossa responsabilidade máxima, em qualquer caso, ficará limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento específico que originou o dano.

10. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir um engajamento com aviso prévio por escrito de 15 dias. Em caso de rescisão pelo Cliente, serão devidos os valores proporcionais às etapas já realizadas. Em caso de rescisão pela Raiz Verde por descumprimento contratual, o Cliente será notificado e o valor dos entregáveis já entregues será cobrado proporcionalmente.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF como competente para dirimir quaisquer litígios, em conformidade com o Código de Processo Civil brasileiro.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com o contrato específico de cada engajamento, constituem o acordo integral entre as partes.
• Severabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito, via e-mail com confirmação de recebimento.

13. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. Para engajamentos em curso, as alterações serão comunicadas ao Cliente por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

14. Contato Legal